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Lei Municipal
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Lei publicada Alterar a redação do artigo 1º,2º e 3º da Lei nº 05 de 15 de março de 2013Alterar a redação do artigo 1º,2º e 3º da Lei nº 05 de 15 de março de 2013 |
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Lei publicada Concede o Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais |
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Lei publicada DECRETO 001/2015Decreta feriado municipal no dia 26 e ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei publicada Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e autoriza a sua demoliçãoDispõe sobre a desafetação da área que menciona e autoriza a sua demolição |
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Lei publicada Implanta o Sistema de Auxilio para Tratamento Fora do Domicilio |
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Lei publicada Institui o Reajuste no Vencimento Base do Professores da Educação Básica MunicipalInstitui o Reajuste no Vencimento Base do Professores da Educação Básica Municipal |
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Lei publicada LEI DE N° 001/2015Dispõe sobre a regulamentação do salario minimo do Municipio de Júlio Borges, Estado do Piaui, e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI DE N° 002/2015Institui o protocolo de enfermagem na atenção básica de Saúde e ambulatorios do Municipio de Júlio Borges e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI DE N° 003/2015Dispãe sobre a instalação de Banheiros Químicos quando pela realização de grandes eventos na sede e nas localidades do municipio |
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Lei publicada LEI DE N° 006/2015EMENTA; Fazer alteração nos artigos 3,7,16,17,20,35 da Lei N° 141/08 de 28/02/2008, que atende aos Direitos da criança e do adolecente e dá outras providencias. |