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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 03/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 03-2023Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, realizadas durante o exercÃcio de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2024 03/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04-2018Portaria 04/2018 |
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Lei publicada 04/2019Portaria nº 04/2019 |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 04/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 04-2023Adequação da jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia para 20 horas semanais |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2024 04/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada 05/2018Portaria 05/2018 |