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Decretos
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Lei publicada em 05 de Abril de 2023 15-20232ª Convocação dos Candidatos classificados no Teste Seletivo Simplificado |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 19/2023“DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 12 e 13 DE JUNHO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 20/2023Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Júlio Borges, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico Classificado e codificado como estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0), que vem provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 23/2019Decreta Luto Oficial e Feriado Municipal e dá outras providencias |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2023 34/2023Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. |
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Lei publicada DecretoFeriado Municipal |
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Lei publicada DECRETO DE N° 003/2015Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigações assumidas com projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do municipio de Júlio Borges e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto de n° 008/2015Dispõe sobre a adção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei complementar N° 101, de 2000, e da outras providencias. |
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Lei publicada Decreto de Nº 008/2016Dispõe sobre a disignação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO N° 002/2015Lota o servidor da prefeitura, Rainilton Carvalho Nogueira, Engenheiro Agrônomo, no escritorio local do EMATER. |