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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Março de 2024 04/2024Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., E dá Outras Providências. |
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Lei publicada 05/2019Lei 05/2019 |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2021 05/2021Dispõe sobre implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino em Instituições de Ensino da rede Pública Municipal de Ensino de Júlio Borges. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 05/2022DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 05/2023Dispõe Sobre Alteração do Vencimento dos Pofissionais do Magistério Público do Município de Júlio Borges - PI na Forma que Especifica. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 05/2023Dispõe sobre alteração do vencimento dos profissionais do magistério público do Município de Júlio Borges – PI, na forma que especifica |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2020 06/2020Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 06/2021Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate à incêndios no Município de Júlio Borges e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 06/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Júlio Borges e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2024 06/2024Dispõe Sobre a Atualização do Piso dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges-PI, na Forma que Especifica. |