COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada LEI DE N° 008/2015Aprova o plano Municipal de Educação do municipio de Júlio Borges-PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº 005/2016FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV. DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NO TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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Lei publicada LEI Nº 006/2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 E RENOVA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2013. |
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Lei publicada Lei nº 08/2019Lei 08/2019 |
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Lei publicada Lei nº 09/2019Lei 09/2019 |
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Lei publicada Lei nº 10/2019Lei 10/2019 |
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Lei publicada Lei nº 11/2019Lei 11/2019 |
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Lei publicada LEI Nº 12/2015Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Júlio Borges-PI. |
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Lei publicada LEI Nº 13/2013Dispõe sobre reposição de perda salarial dos auxiliares administrativos e motoristas e da outras providências. |
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Lei publicada Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica do munic. de Julio Borges |