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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

010/2018

Lei Orçamentária Anual 2019

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020

01-2020

Abre Orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias

Lei publicada em 02 de Março de 2021

01/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDB.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

01/2021

Modifica, incluí, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Júlio Borges-PI

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

01/2022

CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020

02/2020

CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020

02/2020

CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 30 de Abril de 2021

02/2021

Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Júlio Borges e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

02/2022

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Júlio Borges – PI e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020

03/2020

INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS