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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 02/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Júlio Borges – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 02-2023Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Júlio Borges-Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 02/2024INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 03/2020INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 03-2023Dispõe sobre a atualização do piso dos servidores públicos do Município de Júlio Borges – PI, na forma que especifica |
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 04/2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e da outras providencia |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2021 04/2021DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 04/2022Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 04-2023Dispõe sobre a atualização do piso dos servidores públicos do Município de Júlio Borges – PI, na forma que especifica |
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Lei publicada 05/2019Lei 05/2019 |