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Lei Municipal
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Lei publicada Institui o Reajuste no Vencimento Base do Professores da Educação Básica MunicipalInstitui o Reajuste no Vencimento Base do Professores da Educação Básica Municipal |
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Lei publicada LEI DE N° 001/2015Dispõe sobre a regulamentação do salario minimo do Municipio de Júlio Borges, Estado do Piaui, e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI DE N° 002/2015Institui o protocolo de enfermagem na atenção básica de Saúde e ambulatorios do Municipio de Júlio Borges e da outras providencias. |
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Lei publicada LEI DE N° 003/2015Dispãe sobre a instalação de Banheiros Químicos quando pela realização de grandes eventos na sede e nas localidades do municipio |
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Lei publicada LEI DE N° 006/2015EMENTA; Fazer alteração nos artigos 3,7,16,17,20,35 da Lei N° 141/08 de 28/02/2008, que atende aos Direitos da criança e do adolecente e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI DE N° 008/2015Aprova o plano Municipal de Educação do municipio de Júlio Borges-PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL Nº 005/2016FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV. DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NO TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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Lei publicada LEI Nº 006/2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 E RENOVA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2013. |
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Lei publicada Lei nº 08/2019Lei 08/2019 |
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Lei publicada Lei nº 09/2019Lei 09/2019 |