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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 100/2021“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 101/2021“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada 10/2018Portaria 10/2018 |
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Lei publicada 10/2019Portaria nº 10/2019 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 10/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 10/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 10-2023Designação de Servidores Públicos Municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 10/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada 11/2018Portaria 11/2018 |