COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 03 de Março de 2020 03/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Júlio Borges-Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 03/2022DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 26 E 27/01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 04/2020Prorroga e determina, na rede públicas municipal, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 04/2022Homologação do resultado do Teste Seletivo e convocação dos candidatos classificados |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 05/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 05/20222ª Convocação dos Candidatos classificados no Teste Seletivo Simplificado |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 06/2020DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 07/2020Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º 18.947/2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 07/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 08/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |