SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

23/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

22/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

21/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

20/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

19/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

18/2024

Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 29 de Março de 2024

17/2024

Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 29 de Março de 2024

16/2024

Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 2024

04/2024

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., E dá Outras Providências.

Portarias Publicada em: 15 de Março de 2024

15/2024

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para a Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo n° 001/2024 e dá outras Providências.