Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 23/2024Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 22/2024Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 21/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 20/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 19/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 18/2024Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 29 de Março de 2024 17/2024Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 29 de Março de 2024 16/2024Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 2024 04/2024Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., E dá Outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Março de 2024 15/2024Dispõe sobre a Nomeação de Membros para a Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo n° 001/2024 e dá outras Providências. |
