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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2024

26/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2024

25/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2024

06/2024

Dispõe Sobre a Atualização do Piso dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges-PI, na Forma que Especifica.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

24/2024

Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos Originados de Processos de Contratação, Realizados Durante o Exercício de 2024, em Atendimento ao Disposto na Lei Federal n° 14.133/2021.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

23/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

22/2024

Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências.

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

21/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

20/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

19/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão

Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024

18/2024

Dispõe sobre Exoneração de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão