É um documento que demostra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quantos aos padrões de qualidade de atendimento. A carta de serviço também tem a incumbência de informar aos cidadãos sobre quais serviços serão prestados pelos Orgãos e entidades da administração Pública

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura e demais órgãos incumbido de desempenhar atividades pertinentes às áreas de recursos humanos, prestação de contas, formulação, coordenação, planejamento, de suprimento de materiais, de administração do patrimônio municipal, de serviços gerais no Paço Municipal e de serviços auxiliares de natureza, bem como acompanhamento do cumprimento das metas de Governo Municipal.

A Secretaria Municipal de Agricultura compete entre outras atribuições, buscar melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares, além de impulsionar a sua produção. Tem como função coordenar a política agrícola, além do compromisso de elaborar, executar e avaliar as políticas agrícolas e pecuárias do Município, Prestando assistência e apoio aos produtores rurais.

A Assistência Social é um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, presente em todo o Brasil. O objetivo da Assistência Social é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades, por meio de Programas, Serviços, Benefícios, e Projetos.

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza matrícula aos alunos da Educação Infantil, na faixa etária de 02 a 03 anos e 11 meses nas Creches, na Pré escola, na faixa etária de 04 a 05 e 11 meses, no Ensino Fundamental, anos iniciais, na faixa etária de 06 a 10 anos e 11 meses, anos finais, na faixa etária de 11 a 14 anos e 11 meses, conforme a data de corte que é até 31 de março do ano vigente. As matrículas são realizadas conforme calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos e divulgados em Edital de Matrículas. O ingresso por transferência acontece diariamente.

A Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges, criada pela Lei nº 001/1997, é o órgão próprio do município, que tem por finalidade administrar o sistema municipal de ensino, com atribuições de planejar, coordenar executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público municipal, no âmbito da educação básica, nas etapas educação infantil, ensino fundamental completo na modalidade regular e educação de jovens e adultos, mediante a formulação de políticas públicas municipais, integrando às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem como finalidade apoiar, desenvolver e incentivar as práticas esportivas e de lazer no município. bem como a realização de campeonatos em diversas categorias; realização de torneios, funcionalidades de uma escolinha para crianças e adolescentes (Craques do futuro), no intuito de tirar as crianças das ruas, e melhorar o convívio social, sua coordenação motora, e ate mesmo o Desenvolvimento de um atleta Profissional.

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias da instituição.

A secretaria de governo é um órgão responsável em assistir, direta e imediatamente o prefeito no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências, que no âmbito do poder executivo sejam pertencentes à defesa do patrimônio público, a promoção da ética no serviço público, o incremento da moralidade e da transparência, a prevenção e ao combate a corrupção.

Evitar que a população de forma desordenada corte árvores e coloque entulhos nas ruas. No intuito de melhorar os serviços de podas foi montado um cronograma de podas e coleta dos entulhos.

Orientar para impedir focos de incêndios nas ruas e avenidas e lote da cidade.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Politica Estatual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; e promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; delegar e avocar atribuições e competências para a suas autarquias, fundações e parceiros públicos; aplicar, inclusive, recursos provenientes da compensação ambiental; e prover a tudo quanto respeita ao peculiar interesse da Secretaria de Meio Ambiente de acordo com a Lei Municipal n° 5 de 14 de março de 2019.

São ações que visam prevenir os focos de incêndios florestais. Como: • Campanhas Educativas – sensibilização da sociedade civil dos impactos negativos dos incêndios florestais e da prática da queima irregular, através de palestras, campanhas, atividades, etc. • Disponibilização de material informativo / educativo para os interessados; • Formação de agentes multiplicadores, para orientar a população local em como evitar e como proceder em caso de incêndios florestais; • Priorização de áreas de risco, por meio do cruzamento de informações climatológicas, geográficas e de satélites, estabelecendo prioridades para ação; • Confecção e manutenção de estradas de acesso e aceiros em segmentos estratégicos em áreas de risco. • Implantação dos Planos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Proteção de áreas de preservação ambiental permanente.

É uma coleta correta por empresas próprias para esse serviço e a coleta desses resíduos contribui para evitar o aquecimento do planeta.

São para ruas que não tem calcamento ou asfalto e que necessitam da reposição de cascalho ,visando melhorar a trafegabilidade nas ruas de nossa cidade.

Troca de lâmpadas, luminárias e outros equipamentos específicos.

O serviço de execução de pavimentação com revestimento em paralelepípedos consiste no assentamento manual de paralelepípedos de pedra granítica rejuntada com argamassa de cimento e areia sobre um colchão de pó de pedra a fim de melhorar a mobilidade urbana e dando qualidade de vida a população.

Terraplanagem e Recuperação de Estradas.

A gestão dando qualidade nos espaços de Saúde para atender melhor a população. Que são feitas conforme necessidade da UBS.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem por responsabilidade atender ao Governo, a assistir a população em tudo que se refere a obras e serviços públicos, com atuação físico-territorial, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, econômicos, administrativos e políticos, viabilizando sempre as propriedades. Com ampla atuação, exigindo agilidade e versatilidade, tem como função a construção de obras sociais (creches, escolas, CRAS, postos de saúde, praças, etc), bem como a revitalização, reforma e manutenção geral dos prédios públicos em tudo que se fizer necessário; a preservação do meio ambiente; a limpeza, coleta e destinação final de resíduos; e também a administração dos cemitérios.

UBS- SEDE A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos: MÉDICO, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é uma fundação pública municipal, que tem como competências resolver/fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e formular, programar ações de promoção e proteção á saúde relacionada com as ações estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A SMS tem como missão atual “Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento entre outras”. Suas ações impactam positivamente para a redução dos riscos e vulnerabilidades relacionados á saúde da população. Os serviços e ações desenvolvidos pela SMS são de suma importância para a promoção da saúde e do bem estar social. A SMS, portanto, corrobora para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000

O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população. O município de Júlio Borges concluiu sua primeira academia no ano de 2018, dentro da Unidade Básica de Saúde, desenvolvendo atividades abertas à população com as equipes multiprofissionais já existentes. EXEMPLOS DE OFERTAS: práticas de atividade física (alongamento, fortalecimento, pilates, relaxamento), orientação nutricional (papo de comida, alimentação gestacional, alimentos orgânicos), grupo de apoio contra o tabagismo e cultura de paz.