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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024

11/2024

Dispõe lotar a Servidora da Prefeitura Ana Lúcia Pereira e Silva, Engenheira Agrônoma CREA-PI n° 30310, no Escritorio local do SADA em Júlio Borges.

Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024

04/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024

03/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

10/2024

Regulamenta o Inciso VII do Caput do Art. 12 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, para Dispor Sobre o Plano de Contratações Anual no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

09/2024

Dispõe Sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2024

02/2024

Decreta Feriado Municipal nos dias 25 e 26/01/2024 e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024

12/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024

12/2024

O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024

11/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024

11/2024

O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais