Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 09/2024Dispõe Sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. |
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Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2024 02/2024Decreta Feriado Municipal nos dias 25 e 26/01/2024 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 12/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 12/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 11/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 11/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 10/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 10/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 09/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |