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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 27 de Dezembro de 2023

02

2º Ata de Indicação da Sociedade Civil

CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 26 de Dezembro de 2023

01

1º ata de indicação sociedade civil

CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 23 de Dezembro de 2023

88/2022

Oficio de indicação do Executivo

CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 20 de Dezembro de 2023

05

Ata de Indicação representantes dos Pais

Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2023

22/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2023

34/2023

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta.

Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2023

34/2023

Fixa o Regime de Transição de que trata o Art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2023

22/2023

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras Providências.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2023

21/2023

Dispõe sobre a Autorização para Doação de Bens Imoveis Pertencentes à Municipalidade a Pessoas Fisicas Residentes no Municipio de Júlio Borges/PI, com Objetivo de Construções Habitacionais e Moradias de Interesse Social.

Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2023

19/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar uma Patrulha Mecanizada (Trator) e Implementos Agricola, a Associação de Desenvolvimento Social e Ambiental dos Produtores da Comunidade Barreiro.