Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 21/2023Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 21/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 20/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 19/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 18/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 17/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 28 de Agosto de 2023 16/2023Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Júlio Borges/PI e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2023 13/2023Dispõe sobre o Piso Salarial e carga horária dos Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem em cargo efetivo nos quadros municipais, autorização legislativa para repasse dos recursos federais e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2023 12/2023AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA PATRULHA MECANIZADA (TRATOR) E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2023 11/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |