Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2023 18/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar uma Patrulha Mecanizada (Trator) e Implementos Agricola, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Ambiental de Riacho do Timbo. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2023 17/2023Dá Denominação a Prédios Públicos. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2023 15/2023AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA PATRULHA MECANIZADA (TRATOR) E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE INGAZEIRA E ADJACENCIAS - APPRI |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2023 14/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 21/2023Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 21/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 20/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 19/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 18/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2023 17/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
