Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Julho de 2023 14/2023DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2023 09/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2023 20/2023Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Júlio Borges, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico Classificado e codificado como estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0), que vem provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2023 08/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2023 19/2023“DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 12 e 13 DE JUNHO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2023 07/2023Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2023 06/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Júlio Borges e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2023 13/2023DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE SUPERIOR EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2023 12/2023DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA EM APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2023 11/2023Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |