Legislação Local
|
CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 03Ata de Indicação de Representante das Escolas do Campo |
|
CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 19 de Dezembro de 2022 07Ata de Indicação de Representantes dos Estudantes |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 68/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 67/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 66/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 65/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 64/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 63/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2022 62/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
|
Lei Municipal Publicada em: 18 de Julho de 2022 10/2022Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e das Portarias GM/MS nº 1.971/2022 e nº 2.109/2022. |