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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2021

01/2021

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei Municipal Publicada em: 04 de Janeiro de 2021

01/2021

Modifica, incluí, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Júlio Borges-PI

Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2020

09/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) de 2021.

Lei Municipal Publicada em: 20 de Julho de 2020

06/2020

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 08 de Julho de 2020

013/2020

Dispõe sobre retomada gradual de atividades econômicas e sociais, tendo em vista as necessidades da contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID), no âmbito do Município de Júlio Borges/PI.

Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2020

12/2020

Regulamenta o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionados com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais.

Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2020

11/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 202, Decreto nº10 de 08 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020

10/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020

07/2020

Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º 18.947/2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências

Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020

06/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS