Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Julho de 2020 013/2020Dispõe sobre retomada gradual de atividades econômicas e sociais, tendo em vista as necessidades da contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID), no âmbito do Município de Júlio Borges/PI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2020 12/2020Regulamenta o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionados com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais. |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2020 11/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 202, Decreto nº10 de 08 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020 10/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 07/2020Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º 18.947/2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 06/2020DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 05/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2020 04/2020Prorroga e determina, na rede públicas municipal, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2020 04/2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e da outras providencia |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 02/2020Decreta medidas de emergências de saúde púbica tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências |