Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 05/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2020 04/2020Prorroga e determina, na rede públicas municipal, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2020 04/2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, e da outras providencia |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 02/2020Decreta medidas de emergências de saúde púbica tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2020 03/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município Júlio Borges-Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2020 02/2020CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2020 03/2020INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2020 02/2020CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2020 06/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2020 05/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
