Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2020 01-2020Abre Orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2020 03/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2020 02/2020Dispoe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 2019 17/2019Estima a Receita e fixa a Despesa em R$22.667.462,32 (Vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) de 2020. |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2019 23/2019Decreta Luto Oficial e Feriado Municipal e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 11 de Novembro de 2019 31-2019Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Elaboração dos Currículos Escolares para o processo de (re) elaboração curricular do município de Júlio Borges - PI, considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2019 16/2019Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Júlio Borges/ Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2019 15/2019Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Júlio Borges |
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Lei Municipal Lei nº 11/2019Lei 11/2019 |
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Lei Municipal Lei nº 10/2019Lei 10/2019 |