SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2019

16/2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Júlio Borges/ Piauí

Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2019

15/2019

Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Júlio Borges

Lei Municipal

Lei nº 11/2019

Lei 11/2019

Lei Municipal

Lei nº 10/2019

Lei 10/2019

Lei Municipal

Lei nº 09/2019

Lei 09/2019

Lei Municipal

Lei nº 08/2019

Lei 08/2019

Decretos

Decreto nº 12/2019

Decreto nº 12/2019

Decretos

Decreto nº 11/2019

Decreto nº 11/2019

Decretos

Decreto nº 10/2019

Decreto nº 10/2019

Decretos

Decreto nº 09/2019

Decreto nº 09/2019