Lei Municipal

Alterar a redação do artigo 1º,2º e 3º da Lei nº 05 de 15 de março de 2013

Alterar a redação do artigo 1º,2º e 3º da Lei nº 05 de 15 de março de 2013

Lei Municipal

Adequação a Lei nº 133/2017

Lei Municipal

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial

Lei Municipal

16/2017

Lei Orçamentaria Anual

Lei Municipal

15/2017

Plano Plurianual

Lei Municipal

12/2017

NOVO CODIGO TRIBUTARIO

Lei Municipal

07-A/2017

Lei de Diretrizes Orçamentaria 2018

Portarias

Portaria N° 05/2016

Nomear os menbros abaixo que compõe o conselho de alimentação escolar- CAE.

Lei Municipal

LEI Nº 006/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2013 E RENOVA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2013.

Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 005/2016

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV. DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NO TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL