Legislação Local
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Lei Municipal LEI DE N° 002/2015Institui o protocolo de enfermagem na atenção básica de Saúde e ambulatorios do Municipio de Júlio Borges e da outras providencias. |
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Lei Municipal LEI DE N° 001/2015Dispõe sobre a regulamentação do salario minimo do Municipio de Júlio Borges, Estado do Piaui, e da outras providencias. |
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Decretos DECRETO N° 002/2015Lota o servidor da prefeitura, Rainilton Carvalho Nogueira, Engenheiro Agrônomo, no escritorio local do EMATER. |
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Decretos Decreto de n° 008/2015Dispõe sobre a adção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei complementar N° 101, de 2000, e da outras providencias. |
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Decretos DECRETO DE N° 003/2015Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigações assumidas com projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do municipio de Júlio Borges e dá outras providências. |
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Lei Municipal DECRETO 001/2015Decreta feriado municipal no dia 26 e ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Outubro de 2003 92/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Júlio Borges, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica do munic. de Julio Borges |
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Lei Municipal 176PLANO DE CARREIGA E CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |