Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2026 013/2026Dispõe sobre o lançamento do lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa dos Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), referente ao exercício de 2026. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2026 14/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2026 12/2026Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Júlio Borges, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico Classificado e codificado como estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0), que vem provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Setembro de 2026 12/2026Institui o Sistema Municipal de Ensino de Júlio Borges-PI, o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 13/2026“Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão”. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026 11/2026Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito de Júlio Borges-PI, em atendimento disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026 10/2026EMENTA: Atualiza os valores das diárias a serem concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e aos servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, para atendimento de despesas com viagens, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026 09/2026Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05, de 29 de março de 2022, do Município de Júlio de Borges PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026 08/2026Dispõe sobre a atualização do piso dos servidores públicos do Município de Júlio Borges – PI, na forma que especifica. |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2026 12/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências” |