Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 31/2024Concede o Afastamento a Titulo de Desincompatibilização, ao Servidor Público Municipal Solimar Rodrigues de Oliveira para Concorrer no Cargo Eletivo de Vereador nas Eleições Municipais no Pleito de 2024. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 30/2024Concede o afastamento a título de desincompatibilização, ao servidor público municipal Walater Silva Pais Landim para concorrer ao cargo eletivo de Vereador nas eleições municipal no pleito de 2024. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 29/2024Concede o afastamento a titulo de desincompatibilização, ao servidor público municipal João Paulo Pereira e Silva para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas eleições municipais no pleito de 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2024 08/2024Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente de Câmara do Município de Júlio Borges para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Junho de 2024 07/2024Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, e da outras Providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2024 18/2024Decreta feriado Municipal no dia 13 de Junho 2024 e dá outras Providencias. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 17/2024Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a Contratação de Recuperação de Crédito Tributário. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2024 29/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuições Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2024 28/2024Dispõe Sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá Outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2024 27/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |