Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 06/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 05/2026Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Abril de 2026 04/2026Dispõe sobre a concessão do adicional de um terço de férias aos vereadores do município de Júlio Borges/PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 01/2026"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 108/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 107/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 106/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 103/2025"Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2025 102/2025O Prefeito Municipal de Júlio Borges, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 5° da Lei n° 09 de 10/10/2025, pela presente. |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 10/2025Regularmente a Lei n° 09,10 de outubro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |