Legislação Local
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Portarias PORTARIA EXONERAÇÃO Nº 33Ercilene Vilela Gomes de Oliveira |
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Portarias PORTARIA DE N° 27/2015Nomear o Sr° Jair Ferreira de Araújo |
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Portarias PORTARIA DE N° 26/2015Conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA DE N° 24/2015Nomear as pessoas relacionadas para compor o CACS/FUNDEB |
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Portarias PORTARIA DE N° 20/2015Nomear o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA |
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Portarias PORTARIA DE N° 19/2015Nomear o Sr° João Batista Costa Ribeiro |
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Portarias PORTARIA DE N° 18/2015Nomear a Srª Miriam Marques da Costa |
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Portarias PORTARIA DE N° 17/2015Exonerar a Srª Maria de Fatima Gonçalves de Oliveira |
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Portarias PORTARIA DE N° 16/2015Nomear as pessoas a baixo relacionadas para compor o comitê gestor municipal de acordo com a lei da micro e pequena empresa. |
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Portarias PORTARIA DE N° 14/2015Nomear o Sr° Everton ribeiro dos Reis |