Legislação Local
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Lei Municipal LEI Nº 12/2015Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Júlio Borges-PI. |
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Lei Municipal LEI DE N° 008/2015Aprova o plano Municipal de Educação do municipio de Júlio Borges-PI, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal LEI DE N° 006/2015EMENTA; Fazer alteração nos artigos 3,7,16,17,20,35 da Lei N° 141/08 de 28/02/2008, que atende aos Direitos da criança e do adolecente e dá outras providencias. |
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Lei Municipal LEI DE N° 003/2015Dispãe sobre a instalação de Banheiros Químicos quando pela realização de grandes eventos na sede e nas localidades do municipio |
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Lei Municipal LEI DE N° 002/2015Institui o protocolo de enfermagem na atenção básica de Saúde e ambulatorios do Municipio de Júlio Borges e da outras providencias. |
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Lei Municipal LEI DE N° 001/2015Dispõe sobre a regulamentação do salario minimo do Municipio de Júlio Borges, Estado do Piaui, e da outras providencias. |
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Decretos DECRETO N° 002/2015Lota o servidor da prefeitura, Rainilton Carvalho Nogueira, Engenheiro Agrônomo, no escritorio local do EMATER. |
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Decretos Decreto de n° 008/2015Dispõe sobre a adção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei complementar N° 101, de 2000, e da outras providencias. |
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Decretos DECRETO DE N° 003/2015Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigações assumidas com projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do municipio de Júlio Borges e dá outras providências. |
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Lei Municipal DECRETO 001/2015Decreta feriado municipal no dia 26 e ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |