Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2026 013/2026Dispõe sobre o lançamento do lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa dos Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), referente ao exercício de 2026. |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2026 12/2026Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Júlio Borges, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico Classificado e codificado como estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0), que vem provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 10/2026Estabelece o prazo de arrecadação do IPTU no exercício de 2026. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2026 09/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2026 08/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 07/2026Dispõe sobre a regulamentação da utilização de dispositivos eletrônicos portáteis nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Júlio Borges/PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 10/2025Regularmente a Lei n° 09,10 de outubro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2025 06/2025Dispõe sobre a aplicação do acesso a informação no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Júlio Borges, previsto na Lei nº 12.527/2011 e inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2025 05/2025Dispõe sobre a aplicação do acesso a informação no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Júlio Borges, previsto na Lei nº 12.527/2011 e inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2024 18/2024Decreta feriado Municipal no dia 13 de Junho 2024 e dá outras Providencias. |