O que é?

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A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza matrícula aos alunos da Educação Infantil, na faixa etária de 02 a 03 anos e 11 meses nas Creches, na Pré escola, na faixa etária de 04 a 05 e 11 meses, no Ensino Fundamental, anos iniciais, na faixa etária de 06 a 10 anos e 11 meses, anos finais, na faixa etária de 11 a 14 anos e 11 meses, conforme a data de corte que é até 31 de março do ano vigente. As matrículas são realizadas conforme calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos e divulgados em Edital de Matrículas. O ingresso por transferência acontece diariamente.

Etapas para a realização deste serviço

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Preenchimentos de ficha de matrícula na própria escola mediante a apresentação dos documentos exigidos.

Requisitos

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Estar com os documentos pessoais e escolares atualizados e disponíveis. As matrículas para os alunos da Rede Municipal de Ensino (renovação) far-se-ão automaticamente, mediante a confirmação do pai ou responsável ou, quando for o caso, pelo próprio aluno, junto às Escolas em que este já se encontra matriculado. A inserção de alunos novos no quadro discente da escola se efetiva mediante preenchimento de Ficha de Matrícula com dados pessoais e de procedência escolar do aluno, mediante apresentação dos documentos. O município recebe alunos durante todo o ano letivo desde que, o mesmo apresente declarações ou transferências da sua escola de origem.

Formas de Atendimento

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Presencial

Regularidade da Oferta

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Durante o ano letivo e o estabelecido no edital de matrículas.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Documentos

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• Certidão nascimento do aluno; • CPF, RG e NIS do aluno (caso disponha); • CPF e RG dos Pais ou Responsável; • Comprovante de residência. • Transferência (quando vem de outra escola)

Formas de Prestação de Serviços

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Por meio da oferta de vagas nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.O número de alunos por classe deverá obedecer aos critérios pedagógicos que visam a compatibilizar a otimização do rendimento e da aprendizagem com a demanda escolar.

Informações de Acesso

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A divulgação das matrículas será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Gestores das escolas, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis no município.

Metodologia Utilizada

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Orientações gerais por meio de edital fixado pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais de prestação do serviço

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Nas Instituições Escolares pertencente à Rede Municipal de Ensino: Zona Urbana: Unidade Escolar Ariadson Batista Ribeiro; Creche Criança Feliz; Pré-Escola Tia Odé Zona Rural: Unidade Escolar Alexandrina Brito (Anexo da Unidade Escolar Alexandrina Brito no Prédio da Escola Municipal Metódio Nascimento Figueiredo), Unidade Escolar Florentino Camelo, Unidade escolar Maria Madalena de Carvalho.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Não

Padrão de qualidade esperada

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O Sistema Municipal de Educação do município, através de suas instituições, de seus gestores, busca oferecer um atendimento de qualidade desde a matrícula ao atendimento em sala de aula, prezando sempre pelo. cumprimento dos direitos e expectativas de aprendizagem que são garantidos aos educandos, suas famílias e toda a sociedade.

agendamento

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Não é necessário agendamento.

Entidade/Órgão Responsável

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