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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 12/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências” |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2026 11/2026“Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão” |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2026 10/2026“Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão”. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 09/2026" Dispõe da publicação da Relação de Medicamentos Essenciais Júlio Borges-PI aprovada pelo CFT". |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 08/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 07/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 06/2026“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 05/2026Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 01/2026"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 108/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |