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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2023

02

2º Ata de Indicação da Sociedade Civil

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2023

01

1º ata de indicação sociedade civil

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2023

88/2022

Oficio de indicação do Executivo

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023

05

Ata de Indicação representantes dos Pais

Lei publicada em 07 de Março de 2023

05/2023

Dispõe sobre nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB (quadriênio 2023-2026).

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2023

08

Ata de posse e eleição de Presidente e Vice Presidente

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2022

09

Ata do Sindicado dos Servidores Públicos Indicação de Professores e Técnicos

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022

88/2022

Oficio de Indicações do Executivo

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022

06

Ata de Indicação Representantes do Conselho Tutelar

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

04

Ata de Indicação de Representante dos Diretores