SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

O que é?

A Assistência Social é um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, presente em todo o Brasil. O objetivo da Assistência Social é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades, por meio de Programas, Serviços, Benefícios, e Projetos.

Etapas para a realização deste serviço

Continou

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Continuo

Requisitos

O setor do Cadastro Único funciona no CRAS onde é realizado o cadastramento e operacionalização do Programa Auxílio Brasil. Esse Cadastro consiste em um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, as quais são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Formas de Atendimento

Presencial e Remoto

Regularidade da Oferta

CRAS, são ofertado Serviços de Proteção Social Básica, quais sejam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF – com 339 Famílias em acompanhamento atualmente por uma equipe de duas Assistência Sociais e uma Psicóloga; o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – com 189 integrantes distribuídos entre a sede, a Comunidade São Miguel e a Comunidade Veredão, com uma equipe de quatro orientadoras sociais, acompanhadas pela equipe técnica do CRAS. E, o Programa Criança Feliz – PCF – com 150 famílias acompanhadas por uma equipe de cinco visitadoras sociais e uma supervisora. Além disso, no CRAS são realizadas orientações e encaminhamentos à outras Políticas sociais, incluindo ao BPC – Benefício de Prestação Continuada e aos Benefício Eventuais, emissão de Carteira do Idoso - federal e estadual -, Passe Livre Interestadual e Intermunicipal, Id Jovem. São realizadas campanhas socioeducativas com destaque para o “08 de Março”, “12 de Junho” e “18 de maio”, e ainda, combate à violência contra a Mulher, contra a pessoa Idosa, dentre outras. O CRAS também, em parceria com outros órgãos públicos, participa da organização e execução de eventos públicos em datas comemorativas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

Todos os Documentos Pessoais e Comprovante de Endereços.

Formas de Prestação de Serviços

Atendimento ao público alvo.

Informações de Acesso

A Política Municipal de Assistência Social no Município de Júlio Borges-PI é gerenciada pela Secretaria Municipal da Assistência Social – SMAS, com sede na Avenida Antônio Ribeiro nº 101, centro e, executada pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua João Paulo, nº 54, centro.

Metodologia Utilizada

A politica Municipal de Assistência Social tem como um dos órgãos de Controle, o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS - Criado pela Lei Municipal nº 015 de Julho de 1997 alterada pela Lei Municipal nº 010 de Abril de 2017. E, vinculados à Assistência Social estão o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. E, ainda, administrativamente o Conselho Tutelar está vinculado também à SMAS.

Locais de prestação do serviço

Cras

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

45 minutos

Padrão de qualidade esperada

Eficiente

agendamento

Não necessita de agendamento previo para o atendimento

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal De Assistência Social

Endereço: Av. Antônio Ribeiro, S/N, Centro, Júlio Borges-PI
Setor Responsável: Secretaria De Assistência Social
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

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